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TRIBUTOS FEDERAIS

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Mesmo Estoque Empresas Distintas (compatilhamento de estoque)

Muller

Muller

Iniciante DIVISÃO 3 , Micro-Empresário
há 38 semanas Segunda-Feira | 3 fevereiro 2025 | 19:27

Um caso hipotético. Existe uma empresa LTDA Simples Nacional que é a Principal e 3 empresas MEI (3 pessoas diferentes) que são as Lojas. A empresa ME compra produtos em grande lote com o fornecedor para conseguir um preço acessível mais barato.
As empresas MEI revendem estes produtos em suas Lojas, para dar entrada nos estoques das Lojas a empresa principal emite as notas com o valor de R$ 1,00 por produto.
Para que o lucro da empresa Principal não seja negativo ela também faz vendas como uma Loja normal para alimentar o caixa.
Alternadamente as 3 empresas MEI compram um lote de mercadorias com o fornecedor e também fazem a mesma operação com as demais lojas do grupo para que não haja lucro excessivo.
Isso pode ser feito? Qual a forma mais adequada de fazer esta operação?
É melhor sair com o produto de uma empresa a R$ 1,00 ou com o valor de custo e dar um desconto grande no final? O imposto será sobre o valor dos produtos ou sobre o valor final da nota?

Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 2 dias Sexta-Feira | 31 outubro 2025 | 08:39

Bom Dia

Você pode movimentar o estoque entre lojas do mesmo grupo, desde que cada loja possua CNPJ próprio (ou inscrição estadual própria, se for o caso).

Essa movimentação deve ser feita por meio de Nota Fiscal, mesmo que não haja venda (ou seja, sem destaque de faturamento).

Mesmo sem venda, a movimentação física exige nota fiscal para cobertura do transporte.

O ICMS geralmente é suspenso na transferência entre estabelecimentos do mesmo titular (mas isso pode variar conforme o Estado).

Se houver CNPJs distintos, o fisco pode entender como operação de circulação de mercadoria com incidência de ICMS — nesse caso, consulte a legislação estadual ou um contador local.

Emita NF com o CFOP de transferência 5151

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate, empresária, escritório contábil.
Contato: [email protected]
Insta: fiscalize.contábil

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.

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